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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Adolescente portadora de diabetes mellitus tipo 1. Necessidade de alimentação especial para o tratamento de sua saúde.
Impossibilidade financeira de custear medicação.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 15:58
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:45
Plano deve custear cirurgia plástica
A operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:30
Estado deve custear tratamento médico
De acordo com a decisão, o consumo de drogas é um problema de saúde pública e, por isso, o estado deve fornecer gratuitamente o tratamento a usuários de drogas
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:04
Cooperativa médica deve custear procedimento
Constatou o magistrado, via laudos médicos e solicitação de cirurgia, que a agravada necessitava da cirurgia bariátrica.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 11:41
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 14:45
Justiça determina fornecimento de remédio a paciente com lúpus
Autora não tinha condições de custear o remédio
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:15
Estado deverá custear tratamento de dependente químico
A autora, irmã do dependente, pediu a internação compulsória para resguardo do próprio paciente como também dos familiares, que se encontrariam vulneráveis ao seu comportamento agressivo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:49
Estado terá que custear cirurgia cardíaca
O Estado tem obrigação de incluir, em seu orçamento, os recursos necessários para a saúde, inclusive para tratamento de doenças das pessoas sem recursos financeiros, principalmente em casos que demandam atendimentos urgentes
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:39
Plano terá que custear tratamento de Obesidade
A sentença determinou que o plano autorize e custeie a cirurgia de gastroplastia com técnica de videolaparoscopia
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 17:28
Estado terá que custear tratamento de diabetes
O desembargador ressaltou que o tratamento contra diabete é imprescindível à sobrevivência da autora, a qual não possui condições de arcar com sua aquisição.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:10
Estado e Município devem custear exame
O Município de Mossoró apelou da sentença alegando não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, bem como, não ser responsável pelo custeio do tratamento de câncer de mama que acometeu a apelada.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:07
Seguradora deve custear procedimento de mastectomia bilateral
Beneficiária pensou que estava curada do câncer de mama no momento da contratação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 14:15
Decisão condena estado a custear procedimento cardíaco
Autor pode requerer o custeio de medicamentos/procedimentos cirúrgicos a qualquer um dos entes federados
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:00
Plano de Saúde deve custear próteses mamárias
A segurada é portadora de câncer de mama e não tem condições para arcar com o valor das próteses, avaliada em R$ 2,3 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30
Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar
Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:15
Golden Cross é condenada a custear cirurgia
Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:10
Golden Cross é condenada a custear cirurgia
A seguradora deverá custear os procedimentos cirúrgicos de laringe no hospital ao paciente, sob pena de multa diária de R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:15
MT Saúde deve custear tratamento de radioterapia
A despeito da recomendação médica, teve a liberação para o tratamento negada pelo plano de saúde.